Governo não obtém apoio para novo imposto; proposta do Renda Cidadã traz insegurança jurídica

Governo e Congresso não chegam a acordo sobre reforma tributária
O governo não conseguiu viabilizar nesta segunda-feira (28), em reunião no Palácio da Alvora com líderes políticos do Congresso, a proposta de reforma tributária que cria um novo imposto – nos moldes da antiga CPMF – em troca da desoneração da folha de pagamento e da ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Além disso, o governo encampou uma proposta de financiamento do novo programa social que traz insegurança jurídica com a postergação do pagamento de precatórios, sem corte de gastos. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
A ideia para o novo programa, chamado de Renda Cidadã, de usar um percentual dos valores destinados a precatórios, é vista por especialistas em contas públicas e economistas como uma rolagem de dívida e postergação de uma dívida consolidada.
Pela proposta encampada, o programa social também receberia uma parte do valor adicional destinado pelo governo ao Fundeb, o fundo para a educação básica. Essa destinação de recursos tem pouca chance de passar no Congresso.
Um dos líderes que estavam no encontro da manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, afirmou ao blog que a ideia de um novo imposto foi rejeitada.
Chegou-se a aconselhar o governo a conseguir propor a ideia por meio de uma emenda na Comissão Mista da Reforma Tributária, que já existe no Congresso.