Governo sofreu críticas depois de anunciar que programa, que vai substituir Bolsa Família, teria recursos do Fundeb e de precatórios. Bruno Funchal não disse quais seriam as outras fontes. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira (29) que “outras fontes” estão sendo discutidas para possibilitar o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda que o governo Jair Bolsonaro pretende criar para substituir o Bolsa Família, englobando mais pessoas.
Funchal, porém, não informou quais são as outras fontes de recursos que estão sendo avaliadas.
A declaração de Funchal ocorre um dia depois de o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, informar que a proposta para criar o Renda Cidadã previa que os recursos para o financiamento do programa viriam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de verba que seria destinada ao pagamento de precatórios (dividas da União cujo pagamento foi determinado pela Justiça).
Bittar anunciou a proposta logo após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo e parlamentares aliados, no Palácio da Alvorada.
A proposta para o Renda Cidadã recebeu muitas críticas. A principal delas é a de que o uso de recursos que deveriam ser usados para o pagamento de precatórios equivaleria a um calote do governo federal. Já a possibilidade de uso de dinheiro do Fundeb, apontam críticos, seria uma maneira de o governo “driblar” o teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos públicos.
Mesmo com críticas ao Renda Cidadã, governo diz que não vai recuar
O mercado financeiro não recebeu bem a proposta do governo. Na segunda, a bolsa de valores brasileira, a B3, teve queda acentuada e o dólar subiu, fechando o dia no maior valor desde maio, devido aos temores de aumento das incertezas quanto a situação fiscal do país.
O governo tem R$ 54,721 bilhões reservados no Orçamento para quitar precatórios. Pela proposta, o pagamento dos precatórios passaria a ser de até 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios).
Para 2021, a receita corrente líquida é de R$ 804,5 bilhões (2% desse total são R$ 16,080 bilhões). A diferença, de R$ 38,641 bilhões, iria para o Renda Cidadã.
“Outras fontes para financiar o programa estão sendo discutidas, e passa de novo por essa premissa de manter o teto de gastos”, disse Funchal, se referindo à regra que limita o aumento dos gastos do governo federal.
“É importante a gente continuar em um processo de discussão. É dolorido, pois acaba tendo ruído, a expectativa é muito grande de como vão ser costuradas as discussões, mas é importante para amadurecer esse ponto, pois trazem aspectos positivos para emprego e renda, mas também para o social”, declarou.
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal.
Divulgação/Governo do ES
Questionado por jornalistas, o secretário do Tesouro Nacional informou que o papel da instituição é “apontar o que está sendo proposto e suas consequências fiscais” para as contas públicas.
“O Tesouro já vem apontando para qualquer tipo de decisão, e as possíveis consequências”, disse. “Todo mundo vai se posicionar mostrando as possíveis consequências sobre o que está sendo proposto”, declarou.
Bruno Funchal não quis emitir uma opinião sobre a possibilidade de utilizar precatórios como fonte para financiar o novo programa social. Ele informou que não viu o projeto, de autoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC), para emitir uma opinião.
“Na verdade, vai ter que ser uma discussão jurídica. Não vi o texto, está muito no debate das ideias. Vamos ver o texto, vamos discutir juridicamente o entendimento em relação a isso. Tecnicamente, em termos econômicos, já deu sinais nos juros, câmbio, não reduz despesas”, afirmou.
Sobre a possibilidade de utilizar recursos do Fundeb, que vem sendo apontada como analistas com um “drible” ao teto de gastos, pois esse tipo de despesa está fora do limite do novo regime fiscal, o secretário afirmou que não há essa intenção por parte da equipe econômica. Entretanto, voltou a dizer que não viu o projeto “em detalhe”.