Decisão é em caráter liminar (temporário) até que caso tenha julgamento definitivo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Sem acordo entre Embraer e Sindicato, Justiça do Trabalho determina extensão de benefícios a demitidos
Divulgação/Embraer
Após Embraer e o Sindicato dos Metalúrgicos não chegarem a um acordo sobre as demissões na empresa na terceira audiência sobre as demissões nesta terça-feira (29), a Justiça do Trabalho determinou em caráter liminar (temporário) que o vale-alimentação e o plano de saúde tenham duração até junho de 2021 para todos 502 trabalhadores demitidos.
A decisão foi da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Tereza Aparecida Asta Gemignani. Condições iguais às da liminar foram aplicadas pela empresa aos 1,6 mil funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) (leia mais abaixo).
Durante a audiência a Justiça do Trabalho questionou a empresa sobre a possibilidade de oferecer um valor similar ao do PDV para os demitidos, mas a Embraer informou que não conseguiria fazer uma proposta financeira no momento.
Com base em uma proposta da assessoria econômica do TRT-15, a desembargadora propôs que funcionários com até 5 anos de casa recebessem dois salários e os com mais de 5 anos recebessem quatro salários como compensação financeira, mas a proposta foi rejeitada pelo sindicato.
Ao fim da audiência e com a falta de consenso, a magistrada levou em consideração a situação dos trabalhadores demitidos diante da pandemia do coronavírus para decidir sobre a liminar, que foi dada a partir de uma ação na qual o sindicato pediu equiparação dos salários dos executivos e layoff aos demitidos. A ação foi proposta após o primeiro dos três encontros que terminaram sem acordo.
Trâmite
Sindicato e Embraer terão 15 dias para se manifestar nos autos. O processo passará pela avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e depois será distribuído a um relator, que poderá rever a liminar e julgar o mérito da questão, dando um parecer definitivo do caso no órgão. Não há prazo para que isso aconteça.
O que dizem Embraer e Sindicato
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos Herbert Claros ressaltou que a liminar não atende ao pedido de manutenção dos empregos. “A proposta é ruim porque não é sensível à necessidade de garantir os empregos durante a pandemia”, disse o diretor sindical.
Já a Embraer informou que a “decisão coincide com a proposta apresentada pela empresa durante as audiências no TRT”.
“A Embraer manteve a coerência de propor o mesmo pacote de benefícios aprovado pela maioria das entidades sindicais que representam profissionais da companhia pelo Brasil, como o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu, Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo (Sintec-SP) e Sindicato Nacional dos Aeronautas. Em todas as negociações, a Embraer reforçou o compromisso de preferência na recontratação dos ex-colaboradores, conforme retomada do mercado e política de recursos humanos da companhia”, diz nota enviada pela empresa.
Sem acordo
A discussão já se arrasta há quase um mês após a empresa anunciar os 900 cortes de funcionários, que se somam aos 1,6 mil desligamentos por adesão a Planos de Demissões Voluntárias.
Nesta terça-feira foi debatida a proposta de negociação sugerida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani na última semana. Ela propôs um novo layoff para 502 dos demitidos – sendo 470 de São José dos Campos e 32 de Gavião Peixoto.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos foi favorável à medida, mas os representantes da empresa na audiência anterior foram contra.
Eles alegam que o prazo de layoff de até cinco meses é insuficiente para que se tenha a retomada econômica. Além disso, sustentam que os empregados já foram desligados da empresa e receberam as verbas rescisórias.
Ação pede anulação das demissões
A ação do sindicato requer o cancelamento de todas as demissões, inclusive as referentes ao PDV. Os representantes da categoria alegam que a empresa fez os cortes sem buscar alternativas para minimizar o impacto social provocado. Já a Embraer alega que tentou negociar três PDVs com o sindicato e a proposta não foi levada para assembleia.
O sindicato defende a equalização dos salários pagos pela empresa, com teto de R$ 39.200. O órgão acredita que essa medida seria suficiente para pagar os salários de todos os 2.500 demitidos.
A empresa sustenta ainda que teve os negócios afetados pela pandemia e que adotou diversas medidas para manutenção do emprego em suas unidades.
Adesão ao PDV não foi suficiente
A Embraer havia encerrado em 2 de setembro o prazo para inscrição no terceiro PDV aberto durante a pandemia. A medida era uma tentativa de ajustar o quadro de funcionários frente aos impactos causados pela pandemia.
Foram 1,6 mil adesões aos PDVs, mas como o volume não atingiu a meta necessária, a Embraer anunciou que vai fazer mais 900 cortes.
Pandemia e fracasso em parceria
Para justificar as demissões, a Embraer alega o impacto provocado pela pandemia de coronavírus e o cancelamento da parceria com a Boeing, além da falta de expectativa de recuperação do setor de transporte aéreo no curto e médio prazo.
Entenda como Boeing e Embraer foram da aproximação ao rompimento do acordo bilionário
Segundo a empresa, os cortes foram feitos com o “objetivo de assegurar a sustentabilidade da empresa e sua capacidade de engenharia”. Desde o início da pandemia, a Embraer adotou uma série de medidas como férias coletivas, redução de jornada, lay-off ( suspensão temporária de contratos) e licença remunerada.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirma que foi pego de surpresa com as demissões. O órgão considera as demissões anunciadas na quinta ilegais.
Denúncia de assédio
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apura denúncias recebidas de funcionários da Embraer que relatam pressão para aderir ao PDV.
Uma campanha incentivando a denúncia de casos de assédio em relação ao PDV foi iniciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que encaminhou os denunciantes ao MPT. Segundo o sindicato, 15 trabalhadores foram orientados a procurar o MPT, que recebeu três denúncias até o fim de agosto.
A Embraer reforçou que o PDV foi um processo voluntário e comunicado com transparência às pessoas, seguindo o código de ética e conduta. Segundo a empresa, os funcionários foram informados pelos canais oficiais sobre o programa.
Prejuízo bilionário
A Embraer registrou prejuízo de R$ 2,95 bilhões nos primeiros seis meses de 2020. Somente no segundo trimestre, o prejuízo líquido foi de R$ 1,68 bilhão, pior resultado para um trimestre em 20 anos.
Segundo a Embraer, nos seis primeiros meses de 2020, foram entregues somente quatro aeronaves comerciais e 13 executivas, consequência da pandemia de coronavírus.
No primeiro semestre, o prejuízo líquido acumulado da empresa brasileira foi de R$ 2,95 bilhões, enquanto no primeiro semestre de 2019 a empresa apresentou prejuízo de R$ 134 milhões.
A empresa afirma que não teve nenhum cancelamento na carteira comercial, apenas mudanças no prazo de entregas.
Fracasso com Boeing
No final abril, a Boeing anunciou a rescisão do acordo que daria à gigante norte-americana o controle sobre a divisão de aviação comercial da Embraer, em meio às crises no setor de aviação e na economia global, deixando a Embraer sem um plano B claro.
A Embraer informou no balanço que os custos de separação dos negócios relacionados com a parceria estratégica com a Boeing, agora encerrada, reconhecidos em janeiro, foram de R$ 96,8 milhões.
Na tentativa de diminuir os impactos na companhia, a Embraer assinou contrato em julho com cinco bancos públicos e privados para contrair US$ 300 milhões em empréstimos para financiar o capital de giro para exportações.