Votação de projeto sobre regulação de plataformas digitais é adiada na Câmara dos Deputados

A proposta em análise visa estabelecer regras de concorrência para grandes plataformas digitais, sem abordar a moderação de conteúdo. No entanto, existem dúvidas entre os parlamentares sobre o grau de supervisão que o Cade terá sobre essas empresas.

O texto sugere a criação de uma superintendência pelo Cade, com a finalidade de garantir a livre concorrência e a proteção do consumidor nas relações com essas plataformas.

O deputado Aliel Machado (PV-PR), que atua como relator, segue dialogando com diferentes partidos.

“O deputado Aliel Machado tem realizado visitas às bancadas; neste momento, ele está com o Republicanos e em breve se reunirá com o PSD. Estou aguardando, assim como todos, que esse giro dele pelas bancadas termine para que possamos definir uma data para a votação”, declarou Motta.

De acordo com o relatório de Aliel Machado, a nova superintendência terá a autoridade de aplicar sanções administrativas às empresas sob a regulação do Cade. As empresas que cumprirem os seguintes critérios estarão sujeitas a essa supervisão:

  • faturamento bruto global superior a R$ 50 bilhões; ou
  • faturamento bruto anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões.

Além do faturamento, o Cade deverá analisar o poder de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas em relação à plataforma para decidir se a empresa será monitorada pela superintendência.

Com esses critérios, grandes empresas como Alphabet (controladora do Google, YouTube, Waze, entre outras), Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp), ByteDance (responsável pelo TikTok), Amazon, Apple e Microsoft estariam sob a regulamentação do Cade.

O propósito da superintendência, conforme delineado no projeto, é garantir a liberdade de escolha dos consumidores, reduzir barreiras para a entrada de novas empresas no mercado e proteger a competitividade.

Possibilidade de ganhos de até 0,4% do PIB

Um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda indica que o aumento da concorrência nos mercados digitais brasileiros pode gerar ganhos anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas.

Conforme a nota técnica apresentada, esse montante equivale a aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), resultando em um benefício entre R$ 70 e R$ 240 por habitante por ano.

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