Alcolumbre e Motta solicitam a Moraes agilidade no julgamento da lei de dosimetria no STF

Os líderes do Senado e da Câmara, Alcolumbre e Motta, pediram ao ministro Alexandre de Moraes que permita a apreciação das ações no plenário do STF, ressaltando que a norma foi aprovada pelo Congresso há quase um ano.

🔎 A legislação em questão possibilita a redução das penas de pessoas condenadas por eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de prisão em relação ao golpe, além de outros aliados. Apesar do veto do presidente Lula (PT), o Congresso conseguiu derrubá-lo posteriormente.

Os ministros do STF aguardam que Moraes libere as ações em um futuro próximo, com a expectativa de que o julgamento ocorra ainda este ano.

Suspensão da aplicação da lei

O ministro já utilizou esse entendimento em casos onde condenados pediram revisão de pena com base na nova legislação.

Embora Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses, não tenha solicitado a diminuição de sua pena, a lei foi criada em parte por seus aliados como resposta à sua condenação.

A revisão criminal é um recurso que permite contestar uma condenação definitiva em situações específicas, como o surgimento de novas provas.

Ministros consultados apontam que a dosimetria poderia ser uma alternativa à revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro.

Essa abordagem, se adotada, reduziria o tempo de pena de Bolsonaro, de seus aliados e de outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem necessariamente provocar novos conflitos na Corte.

De acordo com esses ministros, existe uma maioria disposta a manter a dosimetria, podendo surgir propostas de ajustes.

Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF — Foto: Antonio Augusto/STF

Disputa pela presidência do Senado e da Câmara

O encontro entre Alcolumbre e Motta com Moraes ocorreu em meio às articulações para a eleição dos presidentes do Senado e da Câmara em fevereiro de 2027.

Esse movimento foi visto como um gesto de Alcolumbre em direção aos aliados de Bolsonaro, buscando que o STF examine a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Alcolumbre, que é considerado um dos principais apoiadores de Moraes, já planejava liberar as ações para julgamento, mas optou por alinhar essa estratégia com o presidente do Senado, a fim de destacar o aliado em sua campanha.

Após as eleições, Alcolumbre manifestou à oposição sua disposição em apoiar um projeto de anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro.

Essa articulação foi divulgada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que é aliado de Lula e defendeu a medida.

Aprovação da dosimetria, veto de Lula e reinstauração do PL

Na Câmara, a derrubada do veto teve 318 votos a favor e 144 contra. No Senado, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários à derrubada.

Antes da votação, Alcolumbre tomou uma medida para evitar conflitos com outra legislação existente. Ele retirou da análise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria que contradizia a Lei Antifacção, a qual endureceu regras para a progressão de regime.

O trecho excluído pelo presidente do Senado facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.

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