A Justiça federal norte-americana decidiu suspender temporariamente os efeitos de uma legislação que impactava as atividades dos lobistas da Alibaba Group Holding Ltd. Essa medida foi adotada enquanto o Judiciário investiga a constitucionalidade da norma, que surgiu em meio a preocupações das autoridades dos EUA sobre possíveis ligações entre empresas chinesas e o setor militar da China.

O litígio refere-se à implementação de uma regra que impôs restrições nas relações de empresas envolvidas com lobby em Washington e aquelas consideradas sensíveis pelo governo americano. A legislação foi motivada por suspeitas sobre a ligação de grupos chineses com atividades militares, elevando o assunto à categoria de questão de segurança nacional.

Essa decisão ocorreu dentro de um processo no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, onde foi analisado o pedido da Alibaba para suspender a aplicação imediata das restrições enquanto o mérito do caso ainda está sendo avaliado.

Suspensão ocorre em meio a impacto direto no lobby em Washington

A norma contestada gerou uma reação rápida no cenário do lobby político nos Estados Unidos, especialmente em Washington. Escritórios de lobby começaram a cortar laços com empresas chinesas, incluindo a Alibaba, para evitar conflitos com a nova regra relacionada ao Departamento de Defesa.

O aspecto principal da legislação estipulava que o Pentágono não poderia firmar contratos com companhias representadas por lobistas que também atuassem para entidades listadas como restritivas devido a supostos vínculos militares. Essa situação forçou as empresas de lobby a optarem entre diferentes clientes.

A decisão judicial afirma que, por ora, a Alibaba não deve ser considerada uma empresa vinculada ao setor militar chinês para fins da aplicação da regra. A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal analise o pedido principal ou até 60 dias após uma audiência sobre o assunto, prevalecendo o que ocorrer primeiro.