O elemento mais antigo e persistente do constitucionalismo é a limitação do poder pela lei. Ou seja, o uso do Direito como mecanismo limitador do poder político. Nesta perspectiva, a Constituição é colocada como...
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Dar nome a escolas públicas é transformar nossa narrativa histórica.
Nomear objetos, lugares e pessoas é uma prática humana que se confunde com o próprio desenvolvimento da linguagem como um sistema de comunicação complexo surgido com o homo sapiens, cujos primeiros registros são encontrados...
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Quantidade exagerada e insuficiente de leis
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil embarcou numa verdadeira compulsão legislativa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 8,2 milhões de normas foram editadas, nas...
Ler Mais Combate aos assédios moral e sexual: desafios jurídicos em questão
No Brasil, a percepção e o combate aos assédios moral e sexual cresceram significativamente nos últimos anos. Vários órgãos públicos lançaram campanhas, inclusive importantes cartilhas, contra essas tristes práticas. Entre eles podem ser destacados...
Ler Mais Os bastidores dos podcasts de Morozov: os contratempos dos escombros tecnológicos
“Somente a partir de dentro que se é capaz de entender qual é o problema das big techs”, constata o jornalista e pensador bielorrusso Evgeny Morozov. Com estas palavras, o autor também respondeu a...
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Direitos autorais como estratégia legal contra impostos de Trump
A propriedade intelectual divide-se em alguns campos, mas seguramente tanto o campo das patentes como o dos direitos autorais representam, neste momento, uma possibilidade assertiva do uso da lei de reciprocidade de maneira pontual...
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As consequências da nomeação de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A medida foi oficializada...
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Bolsonaro em prisão domiciliar: controversas questões processuais em debate
A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, na noite de 4 de agosto de 2025, decretando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, reverberou intensamente nos meios jurídico e político. A medida decorreu...
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É constitucional anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito?
Anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito é constitucional? Esse é um dos mais instigantes questionamentos no plano jurídico-constitucional, especialmente em tempos de golpismo despudorado. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito...
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Portadores de hérnia de disco podem ter direito a benefício do INSS de R$ 1.518
Advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho explica quem tem direito e como funciona a concessão do BPC-LOAS...
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