Uma narrativa importante está sendo negligenciada pela mídia brasileira, a qual necessita de uma análise mais aprofundada. Essa percepção me ocorreu na última quinta-feira (16), quando Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais pelo partido Novo, anunciou sua pré-candidatura à presidência nas eleições programadas para outubro. Sem rodeios, ele afirmou que, se eleito, planeja anistiar aqueles que participaram da tentativa de golpe ocorrida em novembro de 2022, cuja culminância foi em 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro devastaram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em Brasília (DF). No total, cerca de 1.400 indivíduos foram detidos, com 1.200 enfrentando processos judiciais e 552 chegando a acordos com a Justiça. Em janeiro de 2026, ainda havia 174 pessoas sob custódia criminal. Entre os detidos estava Bolsonaro, condenado a uma pena de 27 anos, além de 37 ministros e altos funcionários do seu governo, dos quais 27 eram militares ativos ou reformados. A investigação realizada pela Polícia Federal (PF) resultou em mais de 10 mil páginas de documentos e relatórios sobre o caso. Com os avanços tecnológicos, é possível acessar centenas de horas de registros em vídeo sobre esses eventos.

Essa situação é complexa demais para ser simplesmente ignorada por decreto. A concessão da anistia poderia provocar uma forte reação negativa na sociedade, conforme afirmam especialistas na área. Pesquisas realizadas pelo DataFolha indicam que 61% da população se opõe ao perdão aos envolvidos no golpe, enquanto o PoderData aponta um percentual ainda maior: 64%. Tentativas anteriores dos parlamentares alinhados a Bolsonaro para aprovar um projeto de lei que concedesse anistia falharam. Eles acabaram aceitando o “PL da Dosimetria”, que altera o Código Penal para reduzir penas e facilitar a progressão dos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O Congresso aprovou essa matéria, mas parte dela foi vetada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL), que busca reeleição. A apreciação dos vetos está marcada para ocorrer no Congresso no dia 30 de abril. Diante dessa situação delicada, causa estranheza a maneira como Zema anunciou sua proposta de anistia aos golpistas caso vença as eleições. Ele não é o único a fazer isso; Ronaldo Caiado, ex-governador goiano e candidato à presidência pelo PSD, já havia manifestado apoio à mesma ideia anteriormente. Enquanto isso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador indicado por seu pai para concorrer à presidência, alertou que a aprovação de um projeto de anistia poderia levar a complicações jurídicas para os ministros do STF se este fosse derrubado.

É importante ressaltar que atualmente a disputa presidencial se concentra entre Lula e Flávio Bolsonaro. Para esclarecer melhor essa questão ao público: é possível que o presidente do Brasil assine um decreto concedendo anistia a indivíduos envolvidos em atentados contra a democracia?

Um paralelo interessante pode ser traçado com os Estados Unidos, onde Donald Trump (republicano) assumiu seu segundo mandato em 25 de janeiro de 2025 e imediatamente concedeu anistia a mais de 1.500 seguidores presos por suas ações durante a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Aquela ocasião resultou na morte de seis pessoas e ferimentos em várias outras durante uma tentativa dos apoiadores de Trump de obstruir a sessão do Congresso que confirmaria a vitória do democrata Joe Biden nas eleições anteriores. O evento brasileiro ocorrido em janeiro seguiu um padrão semelhante ao americano. Apesar das críticas da oposição à anistia concedida por Trump, as leis americanas respaldaram tal decisão presidencial.

No contexto brasileiro, cabe explicar como funciona a legislação sobre este tema: enquanto a anistia é um ato legislativo que apaga crimes e suas consequências através da promulgação por parte do Congresso Nacional, o indulto — concedido pelo presidente — apenas perdoa penas individuais. Em maio deste ano, o STF anulou um indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira (43 anos), condenado por atentados contra o Estado Democrático de Direito; Silveira retornou à prisão após essa decisão judicial.

A dinâmica política no Brasil é polarizada e qualquer faísca pode desencadear grandes conflitos sociais. Publicamos diversas matérias alertando que uma possível anistia aos golpistas seria contestada pelo STF devido à ilegalidade dessa medida. Portanto, é crucial contextualizar as promessas feitas sobre anistias e questionar os proponentes sobre como planejam implementar tais medidas dentro da legalidade.

Num cenário onde as tecnologias atuais ajudam na disseminação rápida informações — verdadeiras ou falsas — é fundamental oferecer contrapontos às propostas apresentadas pelos candidatos. Um exemplo disso ocorreu em 2013 com as manifestações conhecidas como “Jornada de Junho”, que surgiram repentinamente em todo o Brasil; seria possível que uma nova onda social fosse desencadeada pela questão da anistia? É incerto dizer. Contudo, um fato é claro: o Brasil tem avançado significativamente na consolidação democrática entre as nações civilizadas e retroceder ao ponto onde golpes são considerados viáveis numa disputa política seria desastroso para sua história atual.

A opinião predominante entre muitos especialistas é que conceder anistia representa uma “porta aberta” para repetir os eventos trágicos vividos durante o golpe militar instaurado em 1964; esse período durou até 1985 e deixou um legado sombrio com mortos e desaparecidos além das crises econômicas severas enfrentadas pelos brasileiros nas décadas subsequentes.

A regra no processo democrático é clara: quem vence as eleições governa; quem perde deve se preparar para futuras candidaturas — como se diz nos botecos entre jornalistas experientes: “É simples assim”.

Publicado originalmente em Histórias Mal Contadas

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Carlos Wagner é repórter graduado em Comunicação Social com especialização em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul — Ufrgs. Atuou como repórter investigativo no jornal Zero Hora (RS) entre 1983 e 2014 e recebeu diversos prêmios jornalísticos ao longo da carreira — incluindo sete Prêmios Esso regionais. Autor de 17 livros como “País Bandido”, foi homenageado no encontro da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) em São Paulo em 2017.

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