Audiência terá discussão sobre proposta sugerida por desembargadora de negociação de layoff para reversão de parte das demissões na Embraer. Embraer e Sindicato têm nova audiência na Justiça do Trabalho sobre demissões
Divulgação/Embraer
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realiza nesta terça-feira (29) a terceira audiência entre Embraer e Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) após as demissões na empresa.
A discussão já se arrasta há quase um mês após a empresa anunciar os 900 cortes de funcionários, que se somam aos 1,6 mil desligamentos por adesão a Planos de Demissões Voluntárias.
Nesta terça-feira será debatida inicialmente a proposta de negociação sugerida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani na última semana. Na ocasião, ela propôs um novo layoff para 502 dos demitidos – sendo 470 de São José dos Campos e 32 de Gavião Peixoto.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos foi favorável à medida, mas os representantes da empresa na audiência foram contra.
Eles alegam que o prazo de layoff de até cinco meses é insuficiente para que se tenha a retomada econômica. Além disso, sustentam que os empregados já foram desligados da empresa e receberam as verbas rescisórias.
Caso não haja acordo na proposta sugerida pela desembargadora ou não se apresente nenhuma nova alternativa, o dissídio coletivo será levado à julgamento.
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Ação pede anulação das demissões
A ação do sindicato requer o cancelamento de todas as demissões, inclusive as referentes ao PDV. Os representantes da categoria alegam que a empresa fez os cortes sem buscar alternativas para minimizar o impacto social provocado. Já a Embraer alega que tentou negociar três PDVs com o sindicato e a proposta não foi levada para assembleia.
O sindicato defende a equalização dos salários pagos pela empresa, com teto de R$ 39.200. O órgão acredita que essa medida seria suficiente para pagar os salários de todos os 2.500 demitidos.
A Embraer informou que segue aberta à negociação e que já celebrou acordos com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, com o Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu, com Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo e Sindicato Nacional dos Aeronautas.
A empresa sustenta ainda que apresentou “proposta de extensão do plano de saúde e vale alimentação no valor de R$ 450 até junho de 2021 e reforçou a preferência de recontratação conforme retomada de mercado, em termos similares aos demais acordos coletivos celebrados com outras entidades sindicais”.
Além disso, afirmou que teve os negócios afetados pela pandemia e que adotou diversas medidas para manutenção do emprego em suas unidades.
“A Embraer adotou uma série de medidas para preservar empregos como férias coletivas, redução de jornada, lay-off e licença remunerada, conforme negociações com os sindicatos. Também reduziu o trabalho presencial nas plantas industriais com o objetivo de zelar pela saúde dos colaboradores e garantir a continuidade dos negócios. A Embraer implementou ainda três planos de demissão voluntária (PDV)”, diz.
Tentativas de negociação
Já foram realizados dois encontros sobre as demissões entre Sindicato dos Metalúrgicos e Embraer no TRT. O primeiro, marcado a pedido da Embraer, terminou sem acordo.
A Embraer informou que na audiência “apresentou proposta de extensão dos benefícios de assistência médica e auxílio-alimentação aos colaboradores desligados. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos se manteve intransigente, recusou a proposta e nem mesmo se dispôs a levá-la para apreciação dos metalúrgicos através de assembleia”.
A entidade sindical informou que chegou a propor um teto salarial como forma de redistribuição de renda para manter os empregos e que a proposta foi rejeitada.
Adesão ao PDV não foi suficiente
A Embraer havia encerrado em 2 de setembro o prazo para inscrição no terceiro PDV aberto durante a pandemia. A medida era uma tentativa de ajustar o quadro de funcionários frente aos impactos causados pela pandemia.
Foram 1,6 mil adesões aos PDVs, mas como o volume não atingiu a meta necessária, a Embraer anunciou que vai fazer mais 900 cortes.
Pandemia e fracasso em parceria
Para justificar as demissões, a Embraer alega o impacto provocado pela pandemia de coronavírus e o cancelamento da parceria com a Boeing, além da falta de expectativa de recuperação do setor de transporte aéreo no curto e médio prazo.
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Segundo a empresa, os cortes foram feitos com o “objetivo de assegurar a sustentabilidade da empresa e sua capacidade de engenharia”. Desde o início da pandemia, a Embraer adotou uma série de medidas como férias coletivas, redução de jornada, lay-off ( suspensão temporária de contratos) e licença remunerada.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirma que foi pego de surpresa com as demissões. O órgão considera as demissões anunciadas na quinta ilegais.
Denúncia de assédio
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apura denúncias recebidas de funcionários da Embraer que relatam pressão para aderir ao PDV.
Uma campanha incentivando a denúncia de casos de assédio em relação ao PDV foi iniciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que encaminhou os denunciantes ao MPT. Segundo o sindicato, 15 trabalhadores foram orientados a procurar o MPT, que recebeu três denúncias até o fim de agosto.
A Embraer reforçou que o PDV foi um processo voluntário e comunicado com transparência às pessoas, seguindo o código de ética e conduta. Segundo a empresa, os funcionários foram informados pelos canais oficiais sobre o programa.
Prejuízo bilionário
A Embraer registrou prejuízo de R$ 2,95 bilhões nos primeiros seis meses de 2020. Somente no segundo trimestre, o prejuízo líquido foi de R$ 1,68 bilhão, pior resultado para um trimestre em 20 anos.
Segundo a Embraer, nos seis primeiros meses de 2020, foram entregues somente quatro aeronaves comerciais e 13 executivas, consequência da pandemia de coronavírus.
No primeiro semestre, o prejuízo líquido acumulado da empresa brasileira foi de R$ 2,95 bilhões, enquanto no primeiro semestre de 2019 a empresa apresentou prejuízo de R$ 134 milhões.
A empresa afirma que não teve nenhum cancelamento na carteira comercial, apenas mudanças no prazo de entregas.
Fracasso com Boeing
No final abril, a Boeing anunciou a rescisão do acordo que daria à gigante norte-americana o controle sobre a divisão de aviação comercial da Embraer, em meio às crises no setor de aviação e na economia global, deixando a Embraer sem um plano B claro.
A Embraer informou no balanço que os custos de separação dos negócios relacionados com a parceria estratégica com a Boeing, agora encerrada, reconhecidos em janeiro, foram de R$ 96,8 milhões.
Na tentativa de diminuir os impactos na companhia, a Embraer assinou contrato em julho com cinco bancos públicos e privados para contrair US$ 300 milhões em empréstimos para financiar o capital de giro para exportações.